“DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO PARA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. JAMIS SILVA BOLANDIN,de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada no dia 30 de maio de 2025, tendo como tema central: “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, ocorrerão por conta de dotação própria no orçamento do fundo Municipal dos direitos da Pessoa Idosa, instituído pela lei nº 1821, de 26 de agosto de 2021.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos-MT, 27 de maio de 2025.

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal